A Receita Federal anunciou dia 21 de dezembro medidas que facilitam a vida dos viajantes que chegam do exterior. Em coletiva, o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, informou que a partir de 1º de janeiro os passageiros que não tiverem bens a declarar estarão dispensados de entregar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA.
A Receita calcula que as novas regras, que estão na Instrução Normativa RFB nº 1.217, ajudarão a desafogar o fluxo de passageiros nos aeroportos, já que 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de U$ 500,00 e estarão desobrigados a entregar a DBA.
O secretário Barreto anunciou também que a partir de janeiro de 2013 os passageiros obrigados a preencher a DBA poderão fazê-lo pelos aparelhos móveis e enviar a Receita on line. Ele disse que as medidas tomadas desde o ano passado estão ajudando muito a descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos. “No ano passado deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior. Agora a maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito, e posteriormente, de crédito. Por último, em 2013 a DBA poderá ser preenchida por celulares ou tablets”, explicou Barreto.
(As informações são da Receita Federal)
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